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Respondida
2979120
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Oficial de Justiça
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São Paulo - SP
Lei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei nº 10261/68, é correto afirmar que o funcionário
A
deve residir no local onde exerce o cargo ou em cidade que não esteja a mais de 60 km de distância do posto de trabalho.
B
pode constituir-se procurador de partes perante repartição pública, para tratar de interesse de parente de terceiro grau.
C
não está impedido de incitar greves ou a elas aderir.
D
poderá retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, documento da repartição, desde que a conduta não cause prejuízo manifesto.
E
não está impedido de fazer parte do quadro societário de sociedade empresária.
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