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Respondida
230627
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Técnico Administrativo
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; impostos.
B
impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C
impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.
D
impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.
E
impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial, de serviços específicos e divisíveis, públicos ou particulares, mas prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
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