O BPC gera direito à pensão por parte dos herdeiros ou sucessores.

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão do benefício da pessoa com deficiência.

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos no Decreto que regulamenta o benefício.

A concessão do BPC depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.