A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: