Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo, devendo conter os levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens, ensaios geotécnicos, bem como subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra.

Termo de referência é o documento necessário para contratação de obras e serviços de engenharia, não podendo ser utilizado na contratação de bens.

Deve ser elemento constante do anteprojeto o prazo de entrega.

O anteprojeto deve ter como elemento as informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra.

É considerado serviço comum de engenharia toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração e que, não enquadradas no conceito de obra, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e de engenheiro ou de técnicos especializados, independente de sua complexidade.