Questão 374246

374246 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto com a mãe.

manter registro das atividades desenvolvidas por meio de prontuários individuais, no prazo de 18 anos.

proceder a testes psicológicos, visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades do recém-nascido bem como prestar orientação aos pais.

fornecer declaração de nascimento na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

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