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2119304 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:

Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, analise as assertivas abaixo:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Ministros de Estado.

III. São garantias do Magistrado a vitaliciedade que, em segundo grau, somente será adquirida após o período de dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo a remoção por motivo de interesse público e a irredutibilidade do subsídio.

IV. O Juiz de Direito exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau e integra a carreira da magistratura nas comarcas e juízos e com a competência que a Lei de Organização e Divisão Judiciárias determinar.

Estão CORRETAS as assertivas:

 

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