Questão 2530276

2530276 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Técnico em Edificações
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Licitações

Além do Código Civil, a Lei de Licitações e Contratos traz normas específicas sobre os procedimentos para o recebimento de obras públicas. Em seu artigo 73, determina a referida lei que a obra deve ser recebida

parcialmente, exclusivamente pela fiscalização da obra; e permanentemente pelo diretor maior da instituição pública e pelo gerente da obra.

provisoriamente, pelo servidor público designado pela autoridade competente; e permanentemente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização geral.

provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização; e definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.

parcialmente, exclusivamente pela fiscalização da obra; e definitivamente pelo diretor maior da instituição pública e pelo gerente da obra.

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