Magna Concursos
3219990 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: DEPPEN-PR
Provas:

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:

I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que

II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Policial Penal

75 Questões