Em nenhuma hipótese será admitida a quebra do sigilo profissional.

Em situações de ação judicial, o sigilo profissional sempre deverá ser revelado.

Admite-se a quebra de sigilo tão somente quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não conduta delituosa, trazer prejuízos aos interesses dos usuários, de terceiros e da coletividade.

Os profissionais que atuam em equipes multidisciplinares poderão descumprir o sigilo profissional, independentemente do tipo e da quantidade da informação.

Admite-se a quebra de sigilo tão somente quando se tratarem de situações que tragam prejuízo exclusivamente para a coletividade.