A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart.

Apesar de ter havido golpe, a ditadura não foi instituída pela violação dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros, pois teve apoio popular, legitimando seu governo.

O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma “revolução”, instituiu um regime militar que durou até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista.

O golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França.

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.