No que se refere às políticas públicas de apoio à educação básica, julgue o seguinte item.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar prevê transferências de valores a estados e municípios brasileiros, com a finalidade de oferecer meios de locomoção a alunos de toda a educação básica da rede pública, preferencialmente àqueles residentes em áreas rurais.