Questão 1260080

1260080 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Provas:

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.

É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.

Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.

É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.

s presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.

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