A revisão da avaliação psicológica ocorrerá por meio de instauração de junta psicológica, pelo órgão ou pela entidade executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, e será constituída por três psicólogos.

Independentemente do resultado da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados de seu conhecimento, a instauração de junta psicológica ao órgão ou entidade executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado.

Independentemente do resultado da junta psicológica, caberá, no prazo de trinta dias, contados a partir do conhecimento do resultado da revisão, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

As juntas psicológicas deverão proferir o resultado no prazo de trinta dias, contados da data de sua designação.

“A Junta Especial de Saúde” deverá ser constituída por, no mínimo, três psicólogos.