Magna Concursos
325772 Ano: 2003
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Provas:

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Segundo as regras do direito internacional, 18 anos é a idade de responsabilidade criminal que deve ser respeitada em todos os países.

 

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