a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente na destituição do poder familiar.

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais sempre conjuntamente, no próprio termo de nascimento.

o chamado poder familiar deve ser exercido prioritariamente pela mãe ou pela figura que a substitui.