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1259800
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
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Procurador Municipal
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
A
Remeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
D
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
E
Conferir condecorações e distinções honoríficas.
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