Questão 1607679

1607679 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Acerca do ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 anos, segundo a lei nº 11.274/06, é estabelecido que:

Será iniciado o ensino fundamental a partir dos 05 anos de idade, devendo ser concluído até os 15 anos de idade em regime de aprovação continuada.

O prazo máximo para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementarem a obrigatoriedade foi até 2010.

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 05 a 14 anos de idade e de 15 a 17 anos de idade.

Matrículas a partir dos 05 anos de idade deverão ser feitas pelo poder público, com ajuda dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

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