Questão 514033

514033 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Sobre o direito a férias, são propostas as assertivas abaixo. Assinale a incorreta.

É facultado o gozo de férias em 2 períodos, não inferiores a 15 dias consecutivos.

O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

O servidor exonerado fará jus ao pagamento de remuneração de férias, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, descontadas eventuais parcelas já fruídas.

É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

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