O campo de aplicação da Contabilidade Pública consiste, exclusivamente, nas variações patrimoniais em entidades do setor público, não se aplicando às entidades que recebam, guardem ou gerenciem recursos públicos.

Consideram-se recursos controlados pelo ente público somente os ativos de sua propriedade.

A Contabilidade aplicada ao Setor Público não aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade no controle das variações patrimoniais das entidades do setor público.

O objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público é o patrimônio das empresas estatais que dependem de recursos públicos para a execução de seu objeto social.

Unidade Contábil Originária representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.