2638442
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim deverá impetrar habeas data junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.