A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Os docentes incumbir-se-ão de, dentre outros, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, sem indicação de complementos.