Trata-se de um documento que tem como objetivo diminuir as desigualdades do aprendizado. Esse documento define os conhecimentos essenciais e fundamentais para toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio). Também estabelece habilidades e competências fundamentais em cada etapa de ensino. Desta forma, cria direitos iguais de aprendizagem para todas as crianças e jovens do Brasil.

O documento a que se refere o texto acima é: