A legislação mineral brasileira, também conhecida como Código de
Mineração, corresponde a um decreto-lei federal acerca de recursos
minerais, indústria de produção mineral e distribuição, comércio e
consumo de produtos minerais. Com base nessa legislação, julgue
os itens que se seguem.
Um dos documentos necessários para se explorar uma jazida
mineral é o alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo
Serviço Geológico do Brasil.