Questão 1160029

1160029 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.

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