819588
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o problema do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O fenômeno da desconstitucionalização pode produzir uma desqualificação das normas constitucionais do direito anterior, no sentido de que, conforme o princípio da hierarquia das normas, estas últimas passem a ser infraconstitucionais.
Provas
Questão presente nas seguintes provas