Magna Concursos
819588 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o problema do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

O fenômeno da desconstitucionalização pode produzir uma desqualificação das normas constitucionais do direito anterior, no sentido de que, conforme o princípio da hierarquia das normas, estas últimas passem a ser infraconstitucionais.

 

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