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Respondida
1191890
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Vida
A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. luz desse preceito
A
é possível utilizar a interpretação conforme para não responsabilizar o médico pela eutanásia se considerarmos a autonomia e a dignidade da pessoa humana no mesmo patamar e a vida como direito relativo e disponível pelo titular.
B
é dever do médico, em casos de doença incurável e terminal, empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas ainda que ocorra a distanásia ou obstinação terapêutica.
C
a eutanásia ativa direta é admitida pelo ordenamento brasileiro desde que precedida do testamento vital ou procuração de saúde.
D
somente está autorizada pela norma a eutanásia ativa indireta, na qual se usa meios para evitar a dor ainda que isso provoque a aceleração da morte.
E
está autorizado pelo ordenamento jurídico apenas a eutanásia passiva ou ortotanásia, quando se omitem ou suspendem os tratamentos médicos com vistas a não adiar a morte.
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