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Respondida
1050518
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias
Contratos Agrários
Leis de Direito Agrário
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
A
De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.
B
Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.
C
Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.
D
O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.
E
Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.
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