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Respondida
252971
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
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Notário e Registrador - Provimento
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CPC
Da Reconvenção (art. 343)
De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.
A
A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
B
As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
C
Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
D
Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
E
A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.
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