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Respondida
1331386
Ano:
2011
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
MOVENS
Orgão:
Pref. Aracaju-SE
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
No que se refere à da jornada de trabalho padrão dos integrantes do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Aracaju, assinale a opção
correta.
A
A adequação da escala de trabalho do servidor poderá ser redefinida por ato da Direção da Guarda Municipal, com a ratificação da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com a avaliação da necessidade do serviço. No entanto, o mesmo procedimento não pode ser feito em relação à forma de cumprimento da jornada diária.
B
É permitido ao Poder Executivo fixar jornada de trabalho de 40 (quarenta) ou de 30 (trinta) horas semanais, quando a natureza do serviço o exigir, sem prejuízo da integralidade dos vencimentos, mesmo na hipótese de redução de jornada.
C
A jornada de trabalho padrão dos funcionários públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Aracaju é de 48 (quarenta e oito) horas semanais, a serem cumpridas em regime de 24 horas ininterruptas, por 72 horas de descanso.
D
A alteração da jornada de trabalho do servidor da Guarda Municipal deverá ser, comprovadamente, fundamentada na necessidade do serviço, sendo vedada a utilização de critério de cunho pessoal.
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