Questão 106660

106660 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Petrópolis-RS

Provas:

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns a todas as escolas. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser de 800 horas.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser distribuída por um mínimo de duzentos dias.

As escolas poderão organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção ou por transferência de acordo com suas particularidades.