Questão 105593

105593 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Um colega de trabalho refere que um vizinho, com 65 anos, tem sofrido violência perpetrada pelo próprio filho, em sua residência. Você, como servidor público municipal, informa ao seu colega que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Tutelar e Conselho Estadual do Idoso.

Autoridade policial; Ministério Público; Poder Judiciário e Conselho Municipal do Idoso.

Ministério Público; Poder Judiciário; Conselho Municipal do Idoso e Conselho Estadual do Idoso.

Comissão de Direitos Humanos do município; Autoridade Policial; Ministério Público e Poder Judiciário.

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