Questão 2250315

2250315 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Heráclito é auxiliar em administração da Universidade Federal do Maranhão, com lotação e exercício na Pró-Reitoria de Recursos Humanos, exercendo suas atividades nos turnos matutino e vespertino. Heráclito é estudante regularmente matriculado no Curso de Direito da UFMA, no turno matutino. Nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

Será concedido horário especial a Heráclito desde que ocorra a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, podendo ultrapassar a duração semanal do trabalho.

Será concedido horário especial ao servidor estudante, independente da comprovação de incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, dispensada a compensação de horário.

Será igualmente concedido horário especial a Heráclito, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 (um) ano.

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. No entanto, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

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