O Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil institui que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II- atendimento semi-integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

IV- participação da comunidade.

V- descentralização, com direção parcial das esferas de governos e a iniciativa de qualquer órgãos privados.