- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Para regulamentar a estrutura e o funcionamento do SUS foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde i - Lei nº 8 .080, de 19 de setembro de
1990 que dispõe sobre as condições /para i a promoção/ proteção é recuperação da saúde/e a organização i e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa Lei afirma, em seu .art. 6°, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, EXCETO:
