No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.
