Somente as comunicações assinadas pelo Presidente da República devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

As comunicações assinadas pelo Presidente da República e as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

Todas as comunicações assinadas pelo Presidente da República e as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.