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2575095 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A Manaus Previdência (MANAUSPREV) atua com um contingente de pessoas idosas e o Brasil, desde que instituído o Estatuto do Idoso, reconhece direitos sociais a esse público especificamente. Constituem-se princípios desse estatuto:

I. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.

III. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.

IV. Todo idoso acima de 65 anos tem o direito de receber uma aposentadoria do Regime Geral da União, independentemente da sua vinculação trabalhista, no valor de um salário mínimo.

Está correto o que se afirma em

 

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Analista Previdenciário - Serviço Social

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