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Respondida
834297
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Estágio - Direito
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Sobre competência no processo penal, aponte a alternativa
correta:
A
A competência será determinada pela conexão quando o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular.
B
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
C
A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
D
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicilio do réu.
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