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Respondida
3083415
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Tucuruí-PA
Provas:
Auxiliar da Educação Básica
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Sobre Política Nacional de Educação Básica. Principal objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, conforme mencionado no artigo 59:
A
Restringir o acesso à educação para alunos com deficiência.
B
Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.
C
Excluir a terminalidade específica para alunos que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
D
Impedir a aceleração de estudos para alunos superdotados.
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