Questão 1219583

1219583 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RS

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.

caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.

em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.

caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.

caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

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