será processada e julgada conforme a conveniência e oportunidade definidas pelo gestor;

é dispensável em qualquer hipótese mediante justificativa do gestor;

é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas;

é dispensável quando houver inviabilidade de competição;

autarquias não estão obrigadas a realizar procedimentos licitatórios.