1378998
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionada pelo ex-presidente da república: