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545485 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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Na 1ª coluna estão dispostos Atos Normativos e na 2ª, a definição de cada um. Numere a coluna de acordo com as informações.

1 - Portaria

2 - Decreto

3 - Medida Provisória

4 - Lei Ordinária

( ) Ato com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.

( ) Instrumento pelo qual são expedidas instruções sobre a organização e funcionamento de serviço.

( ) Ato destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

( ) Ato primário que contém normas gerais e abstratas.

Assinale a sequência correta.

 

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