De acordo com a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil, a Previdência Social. Para tal, deve obedecer ao seguinte princípio e diretriz:
De acordo com a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil, a Previdência Social. Para tal, deve obedecer ao seguinte princípio e diretriz:
