Questão 1320583

1320583 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Sobre os remédios constitucionais no Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar:

o hábeas corpus será concedido para assegurar a liberdade de locomoção;

o hábeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante;

o mandado de segurança para garantir direito desprovido de liquidez e certeza;

o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades;

hábeas data para assegurar a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, administrativo ou judicial.

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