As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no sistema federal de ensino são exercidas de forma articulada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Compete ao INEP, de acordo com o Decreto n.º 5.773/2006: