Magna Concursos
89521 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída através da Lei Complementar nº 70 de 30.12.1991. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 195, definiu que o financiamento da Seguridade Social será feito com recursos provenientes da União e de

 

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