- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com o modelo de assistência adotado pelo Sistema Único de Saúde, os serviços deverão ser
organizados por nível de complexidade de atenção à saúde. Ao realizar essa organização, a diretriz
adotada é a