a solicitação dirigida a uma autoridade física ou jurídica de um direito presumido.

o instrumento de orientação para a execução de leis, decretos, portarias, resoluções etc. emanadas do poder público.

a exposição sucinta ou complexa de atividades, de uma pesquisa ou de uma situação, dirigida a um superior hierárquico.

a comunicação escrita breve, utilizada em órgãos públicos ou em empresas, em assuntos de menor importância.

a cientificação ou ordem publicada por órgão oficial em meio impresso e/ou eletrônico, para conhecimento geral e de interessados.